HC 990569 - DECISAO

HC 990569 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada em provas e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado e no risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão revelar-se-iam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DIEGO PAZ DE ANDRADE; Paciente: ISAAC BARBOSA ROCHA GONCALVES; Paciente: FABIO ROBERTO DE PAULA; Paciente: THIAGO CONCEICAO DANTAS; Paciente: PAULO ROBERTO LIMA XAVIER; Paciente: PAULO HENRIQUE MESQUITA DA SILVA; Paciente: MICHAEL LEAO BRASIL PEREIRA DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO -HC n. 0000179-75.2025.8.17.9000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Ordem Pública, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Das Decisões Judiciais Ordem Pública Homicídio Qualificado

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Parties

DIEGO PAZ DE ANDRADE

Paciente

ISAAC BARBOSA ROCHA GONCALVES

Paciente

FABIO ROBERTO DE PAULA

Paciente

THIAGO CONCEICAO DANTAS

Paciente

PAULO ROBERTO LIMA XAVIER

Paciente

PAULO HENRIQUE MESQUITA DA SILVA

Paciente

MICHAEL LEAO BRASIL PEREIRA DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO -HC n. 0000179-75.2025.8.17.9000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto legalmente
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada em provas e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado e no risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão revelar-se-iam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.