HC 976413 - DECISAO

HC 976413 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, quanto ao pedido, denegou-se a ordem porque a alegação de ausência de revisão periódica da prisão preventiva não foi examinada pelo tribunal de origem (impedindo conhecimento pelo STJ por supressão de instância) e, quanto ao excesso de prazo, verificou-se que a instrução tramita regularmente, com audiência instrutória já realizada, não havendo comprovação de desídia do Judiciário ou da acusação; as particularidades do caso (complexidade e pluralidade de réus/defesas) justificam o prazo, aplicando-se também a Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: ELZA TAVARES SAMPAIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Corréu: Rhayan Klésio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem Em Habeas Corpus
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Súmula 52 STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo +1 more

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Parties

ELZA TAVARES SAMPAIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Rhayan Klésio

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da segregação cautelar
  2. 2 ausência de revisão periódica da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de conhecimento, pelo STJ, de matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, quanto ao pedido, denegou-se a ordem porque a alegação de ausência de revisão periódica da prisão preventiva não foi examinada pelo tribunal de origem (impedindo conhecimento pelo STJ por supressão de instância) e, quanto ao excesso de prazo, verificou-se que a instrução tramita regularmente, com audiência instrutória já realizada, não havendo comprovação de desídia do Judiciário ou da acusação; as particularidades do caso (complexidade e pluralidade de réus/defesas) justificam o prazo, aplicando-se também a Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem em habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.