RHC 210874 - DECISAO

RHC 210874 - DECISAO

Mantém-se que as instâncias ordinárias produziram fundamentação idônea e elementos concretos (liderança em organização criminosa, gravidade concreta, periculosidade, período de fuga, sentença condenatória e pena elevada) que justificam a manutenção da prisão preventiva e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus é desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: CLEBER SANTOS DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Segunda Câmara Criminal; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fuga, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
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Parties

CLEBER SANTOS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Segunda Câmara Criminal

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se que as instâncias ordinárias produziram fundamentação idônea e elementos concretos (liderança em organização criminosa, gravidade concreta, periculosidade, período de fuga, sentença condenatória e pena elevada) que justificam a manutenção da prisão preventiva e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus é desprovido.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.