RHC 213289 - DECISAO

O recurso foi considerado mera reiteração de pedido anteriormente apreciado (HC n. 981.221/SP) e pendente de agravo regimental, pelo que foi negado seguimento; subsidiariamente, manteve-se a compreensão de que, diante do flagrante, da expressiva quantidade de entorpecentes e dos indícios de transporte interestadual e residência em outra unidade da federação, havia fumus e periculum que justificavam a custódia cautelar, e o habeas corpus de rito célere não comporta exame aprofundado da prova.

Parties: Recorrente: JHERYSON DO NASCIMENTO BARBOSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (pedido De Liminar) Negado Seguimento
Outcome: Nego seguimento ao recurso; ordem anteriormente denegada mantida.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

JHERYSON DO NASCIMENTO BARBOSA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (pedido De Liminar) Negado Seguimento

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea da custódia cautelar
3 limites do habeas corpus para exame de prova

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso; ordem anteriormente denegada mantida.

Orders

Nego-lhe seguimento.
Publique-se. Intimem-se.