HC 974532 - DECISAO

HC 974532 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem demonstrou existência de elementos de materialidade e indícios de autoria e fundou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta e da participação em organização criminosa, mantendo-se a contemporaneidade dos motivos pela continuidade das apreensões; não houve identidade fático-processual apta a justificar a extensão dos efeitos de habeas corpus concedido a outro investigado, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando presentes elementos que recomendam sua manutenção.

Parties
Paciente: EMANUEL IZAIAS LEDUR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Extensão De Efeitos De Habeas Corpus (art. 580 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Extensão De Efeitos De Habeas Corpus (art. 580 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMANUEL IZAIAS LEDUR

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade dos motivos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem demonstrou existência de elementos de materialidade e indícios de autoria e fundou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta e da participação em organização criminosa, mantendo-se a contemporaneidade dos motivos pela continuidade das apreensões; não houve identidade fático-processual apta a justificar a extensão dos efeitos de habeas corpus concedido a outro investigado, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando presentes elementos que recomendam sua manutenção.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.