HC 933157 - DECISAO

HC 933157 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundada em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (apreensões descritas, depoimentos, registros fotográficos, laudo preliminar), e existente risco concreto à ordem pública demonstrado pelo modus operandi, antecedentes e procedimentos em curso, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar provas que exigiriam dilação probatória; assim, presentes os requisitos do art. 312 (e enquadramento em art. 313, I), a custódia cautelar restou devidamente justificada.

Parties
Paciente: RHAYAN KLESIO NEVES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Prova Da Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública +2 more

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Parties

RHAYAN KLESIO NEVES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (periculum libertatis/risco à ordem pública)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundada em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (apreensões descritas, depoimentos, registros fotográficos, laudo preliminar), e existente risco concreto à ordem pública demonstrado pelo modus operandi, antecedentes e procedimentos em curso, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar provas que exigiriam dilação probatória; assim, presentes os requisitos do art. 312 (e enquadramento em art. 313, I), a custódia cautelar restou devidamente justificada.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.