RHC 212190 - DECISAO

RHC 212190 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos e contemporâneos que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP: materialidade do crime, indícios suficientes de autoria (incluindo depoimento de testemunha sem rosto e laudos periciais), gravidade concreta do modus operandi (execução com mais de cem disparos) e risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão no caso, razão pela qual o habeas corpus foi, em parte conhecido e, nessa extensão, denegado.

Parties
Impetrante / Paciente: MARDONIO MACIEL VASCONCELOS; Impetrado / Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Parcialmente Conhecido E Denegado)
Outcome
recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e denegado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Perigo À Instrução Criminal, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Indiciária (testemunha Sem Rosto)
Direito Penal Processo Penal Organizações Criminosas Medidas Cautelares (prisão Preventiva) Crimes Hediondos Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

MARDONIO MACIEL VASCONCELOS

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado / Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Parcialmente Conhecido E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos e contemporâneos que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP: materialidade do crime, indícios suficientes de autoria (incluindo depoimento de testemunha sem rosto e laudos periciais), gravidade concreta do modus operandi (execução com mais de cem disparos) e risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão no caso, razão pela qual o habeas corpus foi, em parte conhecido e, nessa extensão, denegado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e denegado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.