HC 979248 - DECISAO

HC 979248 - DECISAO

Verificou-se, em consulta ao sistema de informações processuais, que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará julgou o mérito e denegou o habeas corpus impetrado pelo paciente em 24/2/2025, circunstância que evidencia a perda de objeto do presente writ, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DAVIDS PINHEIRO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Perda De Objeto

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Parties

DAVIDS PINHEIRO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação de habeas corpus
  2. 2 possibilidade de revogação de prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda de objeto frente a julgamento posterior do mesmo pedido

Ratio Decidendi

Verificou-se, em consulta ao sistema de informações processuais, que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará julgou o mérito e denegou o habeas corpus impetrado pelo paciente em 24/2/2025, circunstância que evidencia a perda de objeto do presente writ, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.