HC 982899 - DECISAO

HC 982899 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (apreensão de 1.004,29g de cocaína, R$ 19.000,00 em espécie, mensagens indicativas de negociação, vínculo com pessoa com antecedentes e indícios de tráfico estruturado), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ISRAEL BANISKI MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Co Investigado: Kleber Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP, Art. 319 CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 CPP +2 more

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Parties

ISRAEL BANISKI MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Kleber Rocha

Co Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (apreensão de 1.004,29g de cocaína, R$ 19.000,00 em espécie, mensagens indicativas de negociação, vínculo com pessoa com antecedentes e indícios de tráfico estruturado), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se.