HC 977119 - DECISAO

HC 977119 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 5/2/2025, tornando sem efeito o pedido de revogação da custódia cautelar.

Parties
Impetrante/paciente: M. H.; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (prisão Preventiva Revogada Em 5/2/2025)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Conflito De Competência, Razoável Duração Do Processo, Súmula 52 Do STJ
Processo Penal Habeas Corpus Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Conflito De Competência Razoável Duração Do Processo Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

M. H.

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (prisão Preventiva Revogada Em 5/2/2025)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 conflito de competência que paralisa o processo
  3. 3 relativização da Súmula n. 52 do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 5/2/2025, tornando sem efeito o pedido de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.