RHC 210306 - DECISAO

RHC 210306 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a matéria já havia sido objeto do RHC n. 202.897/RS, impedindo novo exame; além disso, não houve demonstração de desídia estatal ou retardamento injustificado, o processo vinha sendo regularmente impulsionado e a manutenção da prisão preventiva estava justificada diante da necessidade de garantia da ordem pública e da conclusão de diligências periciais essenciais à instrução.

Parties
Paciente: GUSTAVO MANUEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Diligências Periciais, Fundamentação Per Relationem, Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Diligências Periciais Fundamentação Per Relationem Ordem Pública +1 more

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Parties

GUSTAVO MANUEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 diligências periciais pendentes e sua influência no andamento processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a matéria já havia sido objeto do RHC n. 202.897/RS, impedindo novo exame; além disso, não houve demonstração de desídia estatal ou retardamento injustificado, o processo vinha sendo regularmente impulsionado e a manutenção da prisão preventiva estava justificada diante da necessidade de garantia da ordem pública e da conclusão de diligências periciais essenciais à instrução.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se.