HC 986925 - DECISAO

HC 986925 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação baseada em elementos concretos dos autos (modus operandi com emprego de arma, violência, concurso de agentes, logística atribuída à paciente e reincidência), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e porque o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar provas ou o mérito quanto à autoria e materialidade.

Parties
Paciente: DAIANE ALINE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Autoria E Materialidade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Autoria E Materialidade Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DAIANE ALINE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação baseada em elementos concretos dos autos (modus operandi com emprego de arma, violência, concurso de agentes, logística atribuída à paciente e reincidência), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e porque o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar provas ou o mérito quanto à autoria e materialidade.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.