HC 971399 - DECISAO

HC 971399 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância originária, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade e gravidade concreta do delito, além de ser inadequado o habeas corpus para reexaminar prova e alegação de legítima defesa.

Parties
Paciente: JAILSON DA SILVA CALCADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Reexame Fático Probatório, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Reexame Fático Probatório Custódia Cautelar

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Parties

JAILSON DA SILVA CALCADA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 adequação do habeas corpus para revolvimento de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância originária, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade e gravidade concreta do delito, além de ser inadequado o habeas corpus para reexaminar prova e alegação de legítima defesa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.