HC 989810 - DECISAO

HC 989810 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante e auto de apreensão) e periculum libertatis decorrente da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, além do fato de o paciente encontrar-se preso em outro processo, de modo que a substituição da prisão por medidas alternativas mostrou-se inadequada no caso concreto.

Parties
Paciente: PABLU LUAN DE SOUZA GENUINO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia

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Parties

PABLU LUAN DE SOUZA GENUINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante e auto de apreensão) e periculum libertatis decorrente da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, além do fato de o paciente encontrar-se preso em outro processo, de modo que a substituição da prisão por medidas alternativas mostrou-se inadequada no caso concreto.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Intimem-se.