HC 973328 - DECISAO

HC 973328 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta das condutas, no modus operandi e nas reiteradas ameaças dirigidas à testemunha, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LINCOL HENRIQUE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Denunciada: Claudine Lira de Sousa; Denunciado: Vinícius Dias Izidoro; Denunciada: Edna Lira de Sousa; Testemunha: Júlia Maria dos Santos Silva; Vítima: João Ferreira da Silva; Vítima: Maria José da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Coação No Curso Do Processo, Ameaça, Favorecimento Pessoal, Roubo, Receptação
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Parties

LINCOL HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Claudine Lira de Sousa

Denunciada

Vinícius Dias Izidoro

Denunciado

Edna Lira de Sousa

Denunciada

Júlia Maria dos Santos Silva

Testemunha

João Ferreira da Silva

Vítima

Maria José da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegação de legítima defesa pelo paciente

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta das condutas, no modus operandi e nas reiteradas ameaças dirigidas à testemunha, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.