HC 968517 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada adequadamente pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do crime, no modus operandi, na periculosidade do agente e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não havendo constrangimento ilegal evidenciado.
- Parties
- Agravante/paciente: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EDSON RODRIGUES DOS SANTOS
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 ausência de constrangimento ilegal
- 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
- 3 contemporaneidade dos requisitos da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada adequadamente pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do crime, no modus operandi, na periculosidade do agente e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não havendo constrangimento ilegal evidenciado.
Court Disposition
agravo regimental improvido
Orders
- negar provimento ao agravo regimental
- manter a prisão preventiva do paciente
Full Case Text
Judgment text and source record
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