RHC 209374 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime, pela periculosidade do acusado evidenciada pelo modus operandi e pela necessidade de resguardar a ordem pública; não há excesso de prazo diante da complexidade do feito e da regular tramitação processual.

Parties
Recorrente: Edivaldo Neves dos Santos Filho; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Modus Operandi

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Parties

Edivaldo Neves dos Santos Filho

Recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa/ constrangimento ilegal pela demora processual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime, pela periculosidade do acusado evidenciada pelo modus operandi e pela necessidade de resguardar a ordem pública; não há excesso de prazo diante da complexidade do feito e da regular tramitação processual.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Recurso improvido.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.