RHC 213425 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso porque a materialidade e os indícios de autoria foram demonstrados pelas apreensões e relatos policiais, e a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e antecedentes ligados ao tráfico e organização criminosa, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Recorrente: Luan Correa Dorneles
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- recurso em habeas corpus improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Luan Correa Dorneles
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 existência de indícios de autoria e materialidade
- 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque a materialidade e os indícios de autoria foram demonstrados pelas apreensões e relatos policiais, e a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e antecedentes ligados ao tráfico e organização criminosa, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
recurso em habeas corpus improvido
Orders
- Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment