HC 991075 - DECISAO

HC 991075 - DECISAO

Embora o habeas corpus não fosse via substitutiva ideal, o relator examinou o mérito e concluiu que, no caso concreto, a quantidade e a diversidade das drogas apreendidas, embora não desprezíveis, não demonstraram gravidade excepcional suficiente e tampouco outros elementos concretos que autorizassem a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP por se tratarem de medidas menos gravosas e suficientes para acautelar os fins da persecução penal.

Parties
Paciente: GABRIEL SANTOS DE SOUZA; Impetrante: defesa do paciente; Órgão Julgador De Origem: 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Decisão Monocrática No STJ Concedendo Ordem De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva
Outcome
Não conheço do habeas corpus, contudo concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e impor medidas cautelares do art. 319 do CPP.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

GABRIEL SANTOS DE SOUZA

Paciente

defesa do paciente

Impetrante

3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Decisão Monocrática No STJ Concedendo Ordem De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não fosse via substitutiva ideal, o relator examinou o mérito e concluiu que, no caso concreto, a quantidade e a diversidade das drogas apreendidas, embora não desprezíveis, não demonstraram gravidade excepcional suficiente e tampouco outros elementos concretos que autorizassem a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP por se tratarem de medidas menos gravosas e suficientes para acautelar os fins da persecução penal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, contudo concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e impor medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Orders

  • Revogação da prisão preventiva do paciente
  • Imposição de medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal