HC 985464 - DECISAO

HC 985464 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus porque os autos demonstram, nessa fase, existência de indícios e outros elementos probatórios além do reconhecimento fotográfico, e a prisão preventiva foi fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade dos fatos, periculosidade e risco à ordem pública), tornando o trancamento ou a substituição por medidas menos gravosas inadequados no momento processual.

Parties
Paciente: JOELSON SANTOS CARDOSO DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8077636-51.2024.8.05.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Reconhecimento Pessoal/identificação, Justa Causa, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Reconhecimento Pessoal/identificação Justa Causa Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOELSON SANTOS CARDOSO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8077636-51.2024.8.05.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico/pessoal
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus porque os autos demonstram, nessa fase, existência de indícios e outros elementos probatórios além do reconhecimento fotográfico, e a prisão preventiva foi fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade dos fatos, periculosidade e risco à ordem pública), tornando o trancamento ou a substituição por medidas menos gravosas inadequados no momento processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.