HC 974429 - DECISAO

HC 974429 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com fundamentos concretos: indícios de integração do paciente a organização criminosa (PCC), gravidade concreta dos delitos, necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, além da complexidade do processo que justifica a duração dos atos processuais; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas; a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pela Corte de origem, impossibilitando sua análise pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: LEANDRO CESAR DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Da Ordem (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública

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Parties

LEANDRO CESAR DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Da Ordem (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 quebra da cadeia de custódia de prova (prints de WhatsApp)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com fundamentos concretos: indícios de integração do paciente a organização criminosa (PCC), gravidade concreta dos delitos, necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, além da complexidade do processo que justifica a duração dos atos processuais; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas; a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pela Corte de origem, impossibilitando sua análise pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.