HC 989822 - DECISAO

HC 989822 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser inviável sua utilização como substituto de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante: a audiência de custódia contou com a assistência de defensora pública sem demonstração de prejuízo, e a prisão preventiva está fundamentada concretamente na gravidade da conduta (quantidade e natureza das drogas apreendidas) e na reincidência/risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: EVERSON SOUSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Nulidade Processual, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Nulidade Processual Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EVERSON SOUSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de custódia por ausência de defesa técnica efetiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata vs. gravidade concreta)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser inviável sua utilização como substituto de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante: a audiência de custódia contou com a assistência de defensora pública sem demonstração de prejuízo, e a prisão preventiva está fundamentada concretamente na gravidade da conduta (quantidade e natureza das drogas apreendidas) e na reincidência/risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se