RHC 213323 - DECISAO

RHC 213323 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta dos fatos, modus operandi, periculosidade do agente e risco à ordem pública, demonstrados por elementos constantes dos autos (vícios de execução com recurso que dificultou a defesa, presença de premeditação e divisão de tarefas), de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, devendo o recurso ser negado.

Parties
Recorrente/paciente: MARLEY ANDRÉ DE LIMA GOUVEIA; Órgão Julgador De Origem: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

MARLEY ANDRÉ DE LIMA GOUVEIA

Recorrente/paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta do crime e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta dos fatos, modus operandi, periculosidade do agente e risco à ordem pública, demonstrados por elementos constantes dos autos (vícios de execução com recurso que dificultou a defesa, presença de premeditação e divisão de tarefas), de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, devendo o recurso ser negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.