HC 988834 - DECISAO

HC 988834 - DECISAO

As instâncias de origem fundamentaram adequadamente a necessidade da custódia preventiva com base na gravidade concreta do delito — comprovada pela apreensão de 8 g de crack, 38 g de maconha, 32 g de cocaína, 227 invólucros vazios, diversos rolos de plástico filme e a quantia de R$ 1.232,00 — e pelo histórico de atos infracionais do paciente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: MAYCON DOUGLAS NERES SALDANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

MAYCON DOUGLAS NERES SALDANHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (periculum libertatis, prova da materialidade e indícios de autoria)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

As instâncias de origem fundamentaram adequadamente a necessidade da custódia preventiva com base na gravidade concreta do delito — comprovada pela apreensão de 8 g de crack, 38 g de maconha, 32 g de cocaína, 227 invólucros vazios, diversos rolos de plástico filme e a quantia de R$ 1.232,00 — e pelo histórico de atos infracionais do paciente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.