RHC 210426 - DECISAO

RHC 210426 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta: indícios de participação em organização criminosa especializada em furtos de caminhonetes (interceptações, geolocalização, modus operandi), existência de condenação em primeiro grau e mandado de prisão não cumprido, configurando risco à ordem pública e possibilidade real de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: JORGE EDUARDO DE SOUZA FERREIRA; Co Réu: Caique Daniel Rodrigues Moreira; Co Réu: Jéssica Gabrielle Rodrigues de Souza; Manifestante/oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Duplo Grau De Jurisdição, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência/reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Duplo Grau De Jurisdição Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas Reincidência/reiteração Delitiva

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Parties

JORGE EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

Paciente/recorrente

Caique Daniel Rodrigues Moreira

Co Réu

Jéssica Gabrielle Rodrigues de Souza

Co Réu

Ministério Público Federal

Manifestante/oponente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 violação do duplo grau de jurisdição por decisão que remete a acórdão anterior
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta: indícios de participação em organização criminosa especializada em furtos de caminhonetes (interceptações, geolocalização, modus operandi), existência de condenação em primeiro grau e mandado de prisão não cumprido, configurando risco à ordem pública e possibilidade real de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.