HC 981198 - DECISAO

HC 981198 - DECISAO

Considerando a revogação superveniente da prisão preventiva e a manifestação de desistência do impetrante, o objeto do habeas corpus restou esvaído, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado e a desistência homologada.

Parties
Paciente: GABRIEL MELO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado E Desistência Homologada
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado e desistência homologada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Droga, Súmula 691 STF, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares
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Parties

GABRIEL MELO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado E Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Considerando a revogação superveniente da prisão preventiva e a manifestação de desistência do impetrante, o objeto do habeas corpus restou esvaído, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado e a desistência homologada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado e desistência homologada

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus e homologo a desistência requerida às fls. 125-129.
  • Publique-se e intimem-se.