HC 985369 - DECISAO

HC 985369 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a instância ordinária apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada no risco de reiteração delitiva, antecedentes e investigação conjunta por tráfico de drogas, e porque, nesta via estreita de habeas corpus, não é cabível a análise aprofundada dos indícios de autoria ou a antecipação da fixação do regime prisional; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CRISTIANO DA SILVA GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade, Art. 282, § 6º Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Presunção De Inocência +3 more

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Parties

CRISTIANO DA SILVA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão processual
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a instância ordinária apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada no risco de reiteração delitiva, antecedentes e investigação conjunta por tráfico de drogas, e porque, nesta via estreita de habeas corpus, não é cabível a análise aprofundada dos indícios de autoria ou a antecipação da fixação do regime prisional; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.