HC 990064 - DECISAO

HC 990064 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante dos indícios de materialidade e autoria dos crimes imputados (homicídio qualificado e tráfico de drogas), da gravidade concreta do homicídio cometido em via pública por dívida decorrente do tráfico, da periculosidade dos acusados (reincidência, execução penal em curso, investigações por outros homicídios e tráfico) e da ameaça a testemunha atribuída ao corréu, permaneceu demonstrada a necessidade da prisão preventiva no momento de sua decretação, configurando contemporaneidade e preenchimento dos requisitos legais do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WELTON GOMES DOS SANTOS; Corréu: THAHUAN RAMOS GONZAGA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Denunciante: Ministério Público; Vítima: RAYSA MIKAELLA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WELTON GOMES DOS SANTOS

Paciente

THAHUAN RAMOS GONZAGA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público

Denunciante

RAYSA MIKAELLA SILVA GOMES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante dos indícios de materialidade e autoria dos crimes imputados (homicídio qualificado e tráfico de drogas), da gravidade concreta do homicídio cometido em via pública por dívida decorrente do tráfico, da periculosidade dos acusados (reincidência, execução penal em curso, investigações por outros homicídios e tráfico) e da ameaça a testemunha atribuída ao corréu, permaneceu demonstrada a necessidade da prisão preventiva no momento de sua decretação, configurando contemporaneidade e preenchimento dos requisitos legais do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.