HC 989630 - DECISAO

HC 989630 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a custódia preventiva foi decretada com base em elementos concretos constantes dos autos (laudo necroscópico, prontuário médico e depoimentos) que demonstram materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito contra vítima extremamente vulnerável e indícios de abuso sexual, configurando periculosidade e justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; medidas alternativas foram consideradas insuficientes e a prisão domiciliar inaplicável na hipótese em razão da natureza do crime.

Parties
Paciente: STEPHANIE INGRID CANDIDO DA SILVA; Codenunciado: RODRIGO DOS SANTOS LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida E Manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus indeferido liminarmente)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar Para Gestante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Para Gestante

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Parties

STEPHANIE INGRID CANDIDO DA SILVA

Paciente

RODRIGO DOS SANTOS LOPES

Codenunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida E Manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 Possibilidade de prisão domiciliar para gestante (art.318-A CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a custódia preventiva foi decretada com base em elementos concretos constantes dos autos (laudo necroscópico, prontuário médico e depoimentos) que demonstram materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito contra vítima extremamente vulnerável e indícios de abuso sexual, configurando periculosidade e justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; medidas alternativas foram consideradas insuficientes e a prisão domiciliar inaplicável na hipótese em razão da natureza do crime.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus indeferido liminarmente)

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva da paciente