HC 968875 - DECISAO

HC 968875 - DECISAO

A extensão da decisão foi indeferida porque, embora a decisão original reconhecesse que o paciente era primário e sem posição de liderança, os elementos constantes do decreto preventivo em relação a ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO — integração à organização criminosa com função de lavagem de valores, movimentação de R$ 2.649.980,00 incompatível com renda declarada de R$ 3.375,02, uso de saques fragmentados (smorfing) e recebimento de quantias de outros denunciados — demonstram fatos distintos e mais gravosos que justificam a manutenção da custódia preventiva em seu caso.

Parties
Peticionário: ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO; Paciente: THIAGO DE MOURA ARANTES; Roubador De Veículos (mencionado): YURI DE OLIVEIRA SILVIANO; Integrante Mencionado/denunciado: WESLEY ALVES MARTINS; Denunciado (vulgo Tobah): Robson Lopes Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Pedido De Extensão De Decisão / Decisão Denegatória
Outcome
Indefiro o pedido de extensão formulado em favor de ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Smorfing
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Smorfing

Case Brief

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Parties

ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO

Peticionário

THIAGO DE MOURA ARANTES

Paciente

YURI DE OLIVEIRA SILVIANO

Roubador De Veículos (mencionado)

WESLEY ALVES MARTINS

Integrante Mencionado/denunciado

Robson Lopes Alves

Denunciado (vulgo Tobah)

Procedural Posture

Pedido De Extensão De Decisão / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pedido de extensão de medida cautelar
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação para custódia preventiva

Ratio Decidendi

A extensão da decisão foi indeferida porque, embora a decisão original reconhecesse que o paciente era primário e sem posição de liderança, os elementos constantes do decreto preventivo em relação a ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO — integração à organização criminosa com função de lavagem de valores, movimentação de R$ 2.649.980,00 incompatível com renda declarada de R$ 3.375,02, uso de saques fragmentados (smorfing) e recebimento de quantias de outros denunciados — demonstram fatos distintos e mais gravosos que justificam a manutenção da custódia preventiva em seu caso.

Court Disposition

Indefiro o pedido de extensão formulado em favor de ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.