RHC 210721 - DECISAO

RHC 210721 - DECISAO

O tribunal manteve a prisão preventiva por entender que a decisão de primeiro grau foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, indícios de participação e liderança do paciente em organização criminosa (PCC), risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, sendo o habeas corpus via inadequada para reexaminar prova, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reexame De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reexame De Prova

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Parties

JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de manter prisão preventiva em face de organização criminosa sofisticada
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a prisão preventiva por entender que a decisão de primeiro grau foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, indícios de participação e liderança do paciente em organização criminosa (PCC), risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, sendo o habeas corpus via inadequada para reexaminar prova, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.