RHC 213103 - DECISAO

RHC 213103 - DECISAO

Havendo, em cognição sumária, indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus comissi delicti) e elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (periculum libertatis) — em especial a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi, a vinculação alegada do recorrente à facção 'Os Manos', relatos investigativos, imagens, denúncias e antecedentes — a manutenção da prisão preventiva, fundamentada na garantia da ordem pública, mostra-se idônea e proporcional, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução processual; assim, não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: SAMUEL DE LIMA; Órgão Recorrido: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Revisão Probatória No Habeas Corpus, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

SAMUEL DE LIMA

Recorrente/paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação/manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se há constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem de habeas corpus
  3. 3 Se medidas cautelares diversas são suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo, em cognição sumária, indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus comissi delicti) e elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (periculum libertatis) — em especial a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi, a vinculação alegada do recorrente à facção 'Os Manos', relatos investigativos, imagens, denúncias e antecedentes — a manutenção da prisão preventiva, fundamentada na garantia da ordem pública, mostra-se idônea e proporcional, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução processual; assim, não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se.