RHC 213022 - DECISAO

RHC 213022 - DECISAO

Houve indicação de fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva em razão da preservação da ordem pública: reiteração delitiva e condenação anterior por crime similar, relatos de ameaças e emprego de meio violento na tentativa de furto, circunstâncias que elevam a pena máxima acima de quatro anos e demonstram que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: MURILO DA SILVA ANDRADE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória) Pelo Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Furto Qualificado, Ameaça, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência/reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Furto Qualificado Ameaça Medidas Cautelares Alternativas Reincidência/reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

MURILO DA SILVA ANDRADE

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória) Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 adequação/insuficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 existência de periculum libertatis e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva em razão da preservação da ordem pública: reiteração delitiva e condenação anterior por crime similar, relatos de ameaças e emprego de meio violento na tentativa de furto, circunstâncias que elevam a pena máxima acima de quatro anos e demonstram que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.