HC 989205 - DECISAO

HC 989205 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, a partir da situação de flagrante, apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes acondicionados para comercialização, fuga e invasão domiciliar, a presença de indícios suficientes de autoria e risco concreto de reiteração delitiva que justificam, por ora, a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JEAN DE OLIVEIRA SOUZA; Co Réu: HUDSON VINICIUS PIRES PONCIANO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Valoração Probatória No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Violação De Domicílio Medidas Cautelares +2 more

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Parties

JEAN DE OLIVEIRA SOUZA

Paciente

HUDSON VINICIUS PIRES PONCIANO

Co Réu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e requisitos do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Limites do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, a partir da situação de flagrante, apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes acondicionados para comercialização, fuga e invasão domiciliar, a presença de indícios suficientes de autoria e risco concreto de reiteração delitiva que justificam, por ora, a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se