HC 988978 - DECISAO

HC 988978 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque, em exame prima facie, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade (laudo pericial), indícios suficientes de autoria (inquérito policial e demais peças), gravidade concreta e modus operandi (esfaqueamento que evidenciaria periculosidade e risco de reiteração), além de circunstância de fuga, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: GUILHERME DE SOUZA FARIA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
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Parties

GUILHERME DE SOUZA FARIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta vs. gravidade abstrata do delito
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque, em exame prima facie, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade (laudo pericial), indícios suficientes de autoria (inquérito policial e demais peças), gravidade concreta e modus operandi (esfaqueamento que evidenciaria periculosidade e risco de reiteração), além de circunstância de fuga, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de Habeas Corpus
  • Intimem-se