HC 988920 - DECISAO

HC 988920 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, habitualidade na prática de estelionatos direcionados a idosos, prejuízos indicados superiores a R$ 150.000,00, participação em grupo organizado e existência de outros inquéritos e processos, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS ANDRE LAGRANA LIMENZA; Coinvestigado: ELEODORO BATISTA ARDAYA MONTERO; Terceira: SIMARA DE OLIVEIRA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)
Outcome
Denego a ordem in limine (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Estelionato Contra Idoso, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Estelionato Contra Idoso Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ CARLOS ANDRE LAGRANA LIMENZA

Paciente

ELEODORO BATISTA ARDAYA MONTERO

Coinvestigado

SIMARA DE OLIVEIRA ROCHA

Terceira

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, habitualidade na prática de estelionatos direcionados a idosos, prejuízos indicados superiores a R$ 150.000,00, participação em grupo organizado e existência de outros inquéritos e processos, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem in limine (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.