HC 979299 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque os autos demonstram gravidade concreta da conduta (roubo majorado em concurso de agentes, arrastamento da vítima e múltiplas lesões), indícios suficientes de autoria e materialidade, e risco à ordem pública, justificando a medida excepcional para proteger a instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim, não há constrangimento ilegal na preventiva e o habeas corpus é denegado.

Parties: Paciente: JOÃO VITOR TELES DO PRADO; Coautor: JOÃO PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegada
Outcome: Habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Modos Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2

Parties

JOÃO VITOR TELES DO PRADO

Paciente

JOÃO PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA

Coautor

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegada

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

Denego o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.