HC 987180 - DECISAO

HC 987180 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque as decisões de origem apresentaram motivação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP: o paciente é reincidente, possui anotações por furto, roubo e tráfico, cumpria pena na data dos fatos, e foram apreendidos quantidade e variedade de entorpecentes e uma arma com munições, demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE NUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Exame Do Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)

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Parties

GABRIEL HENRIQUE NUNES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Exame Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva por tráfico de drogas e porte de arma
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar diante da ausência de violência ou grave ameaça (alegação da defesa)

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque as decisões de origem apresentaram motivação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP: o paciente é reincidente, possui anotações por furto, roubo e tráfico, cumpria pena na data dos fatos, e foram apreendidos quantidade e variedade de entorpecentes e uma arma com munições, demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 62-63
  • Denego a ordem in limine