HC 989144 - DECISAO

HC 989144 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o tribunal de origem não julgou o mérito do habeas corpus originário, não havendo manifesta ilegalidade que autorize a exceção à Súmula 691 do STF; além disso, a prisão preventiva encontra apoio em elementos concretos relativos à gravidade do crime e ao modus operandi, exigindo exame aprofundado pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: DOUGLAS LEDESMA CORREA; Impetrante: Defensoria Pública estadual; Ato Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Stj; Mérito Do Writ Originário Não Julgado No Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Extensão De Efeitos, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Extensão De Efeitos Súmula 691/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS LEDESMA CORREA

Paciente

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Stj; Mérito Do Writ Originário Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 pedido de extensão de efeitos de decisão concedida a corréu

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o tribunal de origem não julgou o mérito do habeas corpus originário, não havendo manifesta ilegalidade que autorize a exceção à Súmula 691 do STF; além disso, a prisão preventiva encontra apoio em elementos concretos relativos à gravidade do crime e ao modus operandi, exigindo exame aprofundado pelo juízo de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.