RHC 213106 - DECISAO

RHC 213106 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta dos fatos (quantidade de droga e apreensão de arma e objetos relacionados ao tráfico) e pela reincidência do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, configurando preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: HENRIQUE CORREA SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Audiência De Custódia, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Audiência De Custódia Reincidência +1 more

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Parties

HENRIQUE CORREA SOUSA

Recorrente/paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 abuso de autoridade na abordagem policial
  3. 3 nulidade da audiência de custódia por defesa deficitária

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta dos fatos (quantidade de droga e apreensão de arma e objetos relacionados ao tráfico) e pela reincidência do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, configurando preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se