HC 935558 - DECISAO

HC 935558 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, a prisão da paciente foi relaxada pelo Juízo de primeiro grau e expedido alvará de soltura em 12/09/2024, de modo que as situações que motivaram a impetração não mais subsistem, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: SABRINA MAGALHAES RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

SABRINA MAGALHAES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da conversão de prisão em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, a prisão da paciente foi relaxada pelo Juízo de primeiro grau e expedido alvará de soltura em 12/09/2024, de modo que as situações que motivaram a impetração não mais subsistem, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o pedido do habeas corpus
  • Publique-se