HC 978922 - DECISAO

HC 978922 - DECISAO

O Tribunal entendeu que as instâncias originárias demonstraram de forma concreta e suficiente a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (existência de indícios, periculosidade, grande movimentação de entorpecentes, organização do grupo, função relevante do paciente, risco à ordem pública, risco de reiteração e de prejuízo à instrução criminal), bem como contemporaneidade em razão de novos elementos da investigação; por tais motivos, concluiu-se que a prisão preventiva era necessária e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: THALES EMANUEL SOUZA DOS REIS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão Ordem Pública Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THALES EMANUEL SOUZA DOS REIS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade
  3. 3 suficiência da fundamentação concreta

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que as instâncias originárias demonstraram de forma concreta e suficiente a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (existência de indícios, periculosidade, grande movimentação de entorpecentes, organização do grupo, função relevante do paciente, risco à ordem pública, risco de reiteração e de prejuízo à instrução criminal), bem como contemporaneidade em razão de novos elementos da investigação; por tais motivos, concluiu-se que a prisão preventiva era necessária e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.