RHC 209617 - DECISAO

RHC 209617 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi (condução em velocidade de 181 km/h em via de 70 km/h, habilitação suspensa), pela fuga do local e pela remoção do veículo por familiar, bem como pela apresentação tardia à autoridade, indicando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: GABRIEL RODRIGUES FREITAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Ofendido: Ralph Winikes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Dolo Eventual, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga Do Local Do Crime
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Dolo Eventual Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Fundamentação Do Decreto Prisional +4 more

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Parties

GABRIEL RODRIGUES FREITAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Ralph Winikes

Ofendido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 influência de condições pessoais favoráveis na decretação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi (condução em velocidade de 181 km/h em via de 70 km/h, habilitação suspensa), pela fuga do local e pela remoção do veículo por familiar, bem como pela apresentação tardia à autoridade, indicando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.