HC 986827 - DECISAO

HC 986827 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos (apreensão de entorpecentes e arma com numeração suprimida, indícios de atuação contínua e de liderança no tráfico vinculada a organização criminosa), configurando risco real à ordem pública e à instrução criminal, e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: HARIEL DE GODOY PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

HARIEL DE GODOY PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos legais para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos (apreensão de entorpecentes e arma com numeração suprimida, indícios de atuação contínua e de liderança no tráfico vinculada a organização criminosa), configurando risco real à ordem pública e à instrução criminal, e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.