HC 989155 - DECISAO

HC 989155 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada nas instâncias ordinárias por fatos concretos que demonstram gravidade e periculosidade: agressão grave à vítima no contexto de violência doméstica, condução de veículo sob influência de substâncias, tentativa de atropelamento de agentes durante a fuga e risco de reiteração, o que, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da legislação protetiva, justifica a segregação cautelar e afasta a substituição por medidas diversas.

Parties
Paciente: FELIPE RAMON COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público; Vítima: ESTEFANNI MARIA ALCANTARA DE PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE RAMON COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público

Órgão Ministerial

ESTEFANNI MARIA ALCANTARA DE PAIVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada nas instâncias ordinárias por fatos concretos que demonstram gravidade e periculosidade: agressão grave à vítima no contexto de violência doméstica, condução de veículo sob influência de substâncias, tentativa de atropelamento de agentes durante a fuga e risco de reiteração, o que, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da legislação protetiva, justifica a segregação cautelar e afasta a substituição por medidas diversas.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.