RHC 204635 - DECISAO

RHC 204635 - DECISAO

Reconsiderando a decisão de não conhecimento, manteve-se a prisão preventiva em razão da existência de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria (depoimentos de policiais e vítima), da gravidade concreta do crime e do modus operandi (quatro agentes armados que tentaram matar a vítima), bem como da periculosidade e reiteração delitiva evidenciada por condenações anteriores, de modo que as medidas do art. 319 do CPP mostram-se inadequadas; portanto não há ilegalidade na custódia cautelar e o habeas corpus é improvido.

Parties
Recorrente: J D DE A; Juízo Singular: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Canoas/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração Recebidos Como Pedido De Reconsideração; Decisão Reconsiderada; Recurso Conhecido E Improvido
Outcome
Embargos de declaração recebidos como pedido de reconsideração; decisão reconsiderada; recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Da Busca Pessoal, Modu S Operandi, Reincidência, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Da Busca Pessoal Modu S Operandi Reincidência Medidas Cautelares +1 more

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Parties

J D DE A

Recorrente

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Canoas/RS

Juízo Singular

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração Recebidos Como Pedido De Reconsideração; Decisão Reconsiderada; Recurso Conhecido E Improvido

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 nulidade da busca pessoal alegada por abordagem baseada apenas na subjetividade dos agentes
  3. 3 possibilidade de supressão de instância quando questão já decidida em habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão de não conhecimento, manteve-se a prisão preventiva em razão da existência de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria (depoimentos de policiais e vítima), da gravidade concreta do crime e do modus operandi (quatro agentes armados que tentaram matar a vítima), bem como da periculosidade e reiteração delitiva evidenciada por condenações anteriores, de modo que as medidas do art. 319 do CPP mostram-se inadequadas; portanto não há ilegalidade na custódia cautelar e o habeas corpus é improvido.

Court Disposition

Embargos de declaração recebidos como pedido de reconsideração; decisão reconsiderada; recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.