HC 977815 - DECISAO

HC 977815 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo e o Juízo singular apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com base na prova da materialidade e indícios de autoria (videomonitoramento, mesmo modus operandi), na gravidade concreta do delito (uso de faca e grave ameaça) e no risco de reiteração delitiva, demonstrando que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; assim, a custódia preventiva mostrou-se necessária e legalmente amparada.

Parties
Impetrante: TAIGUARA ALKIMIM SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Prisão Em Flagrante, Constrangimento Ilegal
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Parties

TAIGUARA ALKIMIM SANTANA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo e o Juízo singular apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com base na prova da materialidade e indícios de autoria (videomonitoramento, mesmo modus operandi), na gravidade concreta do delito (uso de faca e grave ameaça) e no risco de reiteração delitiva, demonstrando que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; assim, a custódia preventiva mostrou-se necessária e legalmente amparada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.