HC 989258 - DECISAO

HC 989258 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, nesta fase indiciária, existem prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, e a gravidade concreta do delito — evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, existência de local para ocultação e antecedentes por tráfico — demonstra a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não comprovada a impossibilidade de tratamento adequado no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: GABRIEL GILI DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Gravidade Concreta Ordem Pública +1 more

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Parties

GABRIEL GILI DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas
  3. 3 Cabimento de prisão domiciliar por doença grave

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nesta fase indiciária, existem prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, e a gravidade concreta do delito — evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, existência de local para ocultação e antecedentes por tráfico — demonstra a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não comprovada a impossibilidade de tratamento adequado no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se