RHC 213030 - DECISAO

RHC 213030 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e, quanto ao paciente DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, corrupção de menor, uso de arma de fogo, ameaças a testemunhas) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas diversas da prisão; quanto a GERALDO AFONSO JUNIOR não se conheceu do recurso por o acórdão impugnado referir-se exclusivamente ao outro réu.

Parties
Recorrente: GERALDO AFONSO JUNIOR; Recorrente: DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento; não conheço do recurso em relação a GERALDO AFONSO JUNIOR.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo +1 more

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Parties

GERALDO AFONSO JUNIOR

Recorrente

DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e, quanto ao paciente DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, corrupção de menor, uso de arma de fogo, ameaças a testemunhas) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas diversas da prisão; quanto a GERALDO AFONSO JUNIOR não se conheceu do recurso por o acórdão impugnado referir-se exclusivamente ao outro réu.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento; não conheço do recurso em relação a GERALDO AFONSO JUNIOR.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.