RHC 213078 - DECISAO

RHC 213078 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, na fase prematura do processo, há fundamentos concretos para a prisão preventiva (indícios de fuga, compatibilidade de objetos apreendidos com imagens, estimativa de prejuízo relevante, indícios de organização criminosa e reincidência específica), além da credibilidade atribuída à palavra dos policiais, sendo necessária dilação probatória para contestar esses elementos, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE SANTANA BATISTA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Invasão De Domicílio, Reincidência, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Invasão De Domicílio Reincidência Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ FELIPE SANTANA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante e possível invasão domiciliar
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva conforme art. 312 do CPP (alegação do paciente)
  3. 3 consideração da palavra dos policiais e indícios de materialidade/autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, na fase prematura do processo, há fundamentos concretos para a prisão preventiva (indícios de fuga, compatibilidade de objetos apreendidos com imagens, estimativa de prejuízo relevante, indícios de organização criminosa e reincidência específica), além da credibilidade atribuída à palavra dos policiais, sendo necessária dilação probatória para contestar esses elementos, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.